Procurador da ALPB alega que reeleição de Adriano Galdino ocorreu antes de decisão do STF

A reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) para presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, está sendo questionada pela Procuradoria-Geral da República, numa série de ações contra reeleições em diversas Assembleias do país. No caso da Paraíba, a recondução de Adriano ocorreu antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu tal conduta.

De acordo com a Procurador Jurídico da Assembleia da Paraíba, Nilton Vita, em casos dessa natureza, o STF tem realizado a modulação dos efeitos dessa decisão. Portanto, a decisão não deve alcançar o caso da Paraíba, já que a eleição e a reeleição de Adriano, de forma unânime, aconteceu antes de haver a proibição.

O procurador da ALPB afirmou que o Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio.

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