Presidentes da Câmara e do Senado defendem poder de parlamentares escolherem destino das emendas

Na abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (02), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que divergências não podem virar ódio. E o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o poder parlamentar de destinar emendas.

Como de costume, o presidente da República mandou mensagem que foi lida pelo primeiro-secretário da Câmara. Lula fez um balanço do último ano, citou o crescimento do PIB, o dólar e o desemprego em queda, lembrou o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump e elogiou o Congresso.

Na mensagem, o presidente Lula destacou as prioridades do governo para 2026. Entre elas, estão: o fim da escala seis por um de trabalho, a regulação do trabalho por aplicativos, a medida provisória Gás do Povo e o acordo Mercosul-União Europeia. E pautas contra a violência: a proposta de emenda à Constituição da segurança pública, o projeto antifacção e o Pacto Nacional Contra o Feminicídio.

O presidente da Câmara disse que pretende discutir o projeto da escala seis por um logo após o carnaval e citou a votação de projetos de interesse do governo. Ele defendeu o poder do Congresso de destinar recursos públicos por meio das emendas parlamentares. Irregularidades e falta de transparência nas emendas são alvo de ações no STF e resultaram na suspensão de repasses pelo ministro Flávio Dino.

“Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país e fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do poder público”, diz o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do Republicanos – PB.

Redação