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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem (20), decretos para desapropriação de imóveis rurais abrangidos por territórios quilombolas em 14 estados. Segundo a decisão dos 28 documentos, um território está localizado na Paraíba, o Engenho Mundo Novo.
Conforme o Governo Federal, os decretos representam uma conquista histórica para a manutenção das comunidades quilombolas e de suas gerações futuras. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, detalhou que os decretos contemplam 31 comunidades e beneficiam cerca de 5.200 famílias. A determinação de desapropriação é o passo anterior à titulação.
Além da Paraíba, os decretos terão efeito em imóveis rurais na Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
Após a publicação dos decretos presidenciais, o Incra fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação em dinheiro aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira da União.
Veja a decisão:
Redação
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