Nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, afirmou não ter nenhuma dúvida sobre a lisura das urnas eletrônicas.
Carlos Martins Beltrão Filho, afirmou que a urna é inviolável. E não ter nenhuma dúvida sobre a lisura das urnas eletrônicas.
Segundo ele, a preocupação maior da Justiça, neste momento, é dissipar qualquer dúvidas sobre o uso das urnas eletrônicas que foram disseminadas através de fake news.
Trata-se de um equipamento que não dá para ser burlado sob hipótese algumas até porque não há ligação com a internet.
Boca de urna – Ele lembrou que boca de urna é proibida durante votação e pode resultar em prisão, conforme prevê o parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições),
Também constituem crimes, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, bem como a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.
Por outro lado, a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
No entanto, é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.
O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.
Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla da legenda ou coligação a que sirvam, também sendo vedada a padronização do vestuário.
Redação
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