Presidente do TJPB libera posse de Alanna Galdino como conselheira do TCE

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, concedeu, na tarde desta sexta-feira (04), uma liminar que suspende a decisão judicial que havia barrado a posse de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A decisão havia sido tomada após a juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda, ao identificar falhas procedimentais no processo de indicação, que, segundo ela, viciavam o ato.

No entanto, ao analisar o caso, o desembargador Fred Coutinho afirmou que, embora as falhas procedimentais existam, não há conexão direta entre essas falhas e uma possível violação ao princípio da moralidade administrativa. Segundo Coutinho, “não há análise técnica que estabeleça um nexo direto entre as falhas e uma efetiva ofensa à moralidade administrativa.”

Ele ainda destacou que a simples inobservância de formalidades internas no processo de indicação para o cargo de conselheiro não justifica a intervenção do Judiciário para suspender atos administrativos dessa natureza. De acordo com o presidente do TJ, essa ação poderia transformar o controle de legalidade em um juízo de conveniência ou oportunidade, o que não é permitido.

A decisão liminar do desembargador foi uma resposta ao entendimento da juíza Virgínia Fernandes, que, ao suspender a indicação de Alanna, apontou a ausência da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba. A juíza considerou que essa falha, por ser uma etapa obrigatória e vinculante, configuraria uma ilegalidade formal no processo, o que justificaria o controle jurisdicional.

Com a concessão da liminar, Alanna Galdino agora pode seguir com a posse e a continuidade do processo, aguardando a conclusão do trâmite administrativo e político relacionado à sua nomeação para o Tribunal de Contas do Estado.

PB Agora