Presidente do TCU, Vital do Rêgo aponta que medidas para enfrentar o tarifaço podem ficar fora do arcabouço fiscal

Em entrevista ontem (30), ao jornal Folha de São Paulo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, defendeu que o gasto do governo para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço de Donald Trump fique de fora da meta fiscal e dos limites do arcabouço fiscal. Segundo o ministro, a ajuda aos setores prejudicados é essencial para minimizar impactos econômico e social, diante de um “cenário excepcional”.

“Trata-se de um cenário excepcional, que pode ter forte impacto econômico e social sobre setores produtivos nacionais, prejudicando o emprego dos brasileiros, a receita das nossas empresas e a arrecadação do governo”, afirmou o ministro, destacando ainda que: “Reitero que um eventual pacote de medidas para combater esses efeitos deveria ser flexibilizado em relação ao teto de gastos, justamente por se tratar de uma reação necessária a um evento imprevisível”, disse.

O ministro defendeu que Executivo aplique dispositivos constitucionais e legais que permitem, em situações excepcionais, a abertura de crédito extraordinário para despesas urgentes e imprevisíveis.

“Nesses casos, a exclusão desses valores do limite de despesas e da meta fiscal pode ser juridicamente viável, desde que reconhecida sua excepcionalidade e devidamente aprovada pelo Congresso”, comentou o ministro.

O TCU ainda não recebeu pedido de consulta do Executivo para deixar de fora da meta fiscal a despesas decorrentes do plano de contingência para enfrentar o tarifaço. O governo aguardava o ato concreto do presidente americano para dimensionar o tamanho do gasto.

O decreto foi assinado na tarde dessa quarta-feira pelo presidente americano e implementa uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%. Contudo, o alcance da medida foi reduzido com a inclusão de quase 700 produtos exportados para os Estados, como suco de laranja e aeronaves, fabricadas pela Embraer.

Outros produtos como carne, café, peixes e café ficaram de fora da lista das exceções e deverão ser sobretaxados. A equipe econômica ainda analise o impacto do tarifaço para mensurar os impactos na economia e nos empregos.

Redação

Presidente do TCU, Vital do Rêgo aponta que medidas para enfrentar o tarifaço podem ficar fora do arcabouço fiscal

Em entrevista ontem (30), ao jornal Folha de São Paulo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, defendeu que o gasto do governo para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço de Donald Trump fique de fora da meta fiscal e dos limites do arcabouço fiscal. Segundo o ministro, a ajuda aos setores prejudicados é essencial para minimizar impactos econômico e social, diante de um “cenário excepcional”.

“Trata-se de um cenário excepcional, que pode ter forte impacto econômico e social sobre setores produtivos nacionais, prejudicando o emprego dos brasileiros, a receita das nossas empresas e a arrecadação do governo”, afirmou o ministro, destacando ainda que: “Reitero que um eventual pacote de medidas para combater esses efeitos deveria ser flexibilizado em relação ao teto de gastos, justamente por se tratar de uma reação necessária a um evento imprevisível”, disse.

O ministro defendeu que Executivo aplique dispositivos constitucionais e legais que permitem, em situações excepcionais, a abertura de crédito extraordinário para despesas urgentes e imprevisíveis.

“Nesses casos, a exclusão desses valores do limite de despesas e da meta fiscal pode ser juridicamente viável, desde que reconhecida sua excepcionalidade e devidamente aprovada pelo Congresso”, comentou o ministro.

O TCU ainda não recebeu pedido de consulta do Executivo para deixar de fora da meta fiscal a despesas decorrentes do plano de contingência para enfrentar o tarifaço. O governo aguardava o ato concreto do presidente americano para dimensionar o tamanho do gasto.

O decreto foi assinado na tarde dessa quarta-feira pelo presidente americano e implementa uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%. Contudo, o alcance da medida foi reduzido com a inclusão de quase 700 produtos exportados para os Estados, como suco de laranja e aeronaves, fabricadas pela Embraer.

Outros produtos como carne, café, peixes e café ficaram de fora da lista das exceções e deverão ser sobretaxados. A equipe econômica ainda analise o impacto do tarifaço para mensurar os impactos na economia e nos empregos.

Redação