TCE entrega a Procuradoria eleitoral da Paraíba relatório sobre contratações que pode resultar em AIJEs contra prefeitos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, entregou nesta segunda-feira (02) ao procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, um relatório de auditoria que detalha as contratações e despesas com terceirização no governo estadual e nas prefeituras paraibanas. O documento, fruto de uma Auditoria Temática (03/2024), cobre o período de dezembro de 2022 a junho de 2024 e revela um cenário alarmante: cerca de 70,60% dos prestadores de serviços no estado são temporários, superando o número de servidores efetivos.

O relatório aponta que a Secretaria de Estado da Saúde emprega temporários em uma taxa de 434,08% em relação aos efetivos, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Humano alcança 682,30%. Além disso, as disparidades salariais são notáveis, com os temporários na Educação recebendo, em média, apenas 48,36% do salário dos servidores efetivos.

Nos municípios, a situação é ainda mais crítica, com 82,86% dos servidores contratados por tempo determinado. Em Cruz do Espírito Santo, por exemplo, os temporários superam os efetivos em 465,45%. O relatório estima que os gastos com terceirização ultrapassaram R$ 318 milhões no período auditado, com a educação absorvendo 54% desse total.

O procurador Renan Paes Félix declarou que o relatório será fundamental para orientar os promotores eleitorais na identificação de desequilíbrios que possam influenciar as eleições. Ele destacou que, se forem constatados abusos econômicos ou políticos, os promotores poderão ajuizar ações que, se procedentes, poderão resultar na cassação de diplomas de candidatos e na declaração de inelegibilidade.

A auditoria recomenda que o TCE-PB intensifique suas ações para garantir o cumprimento das normas constitucionais e legais, sugerindo uma degradação progressiva na gestão de pessoal. A entrega do relatório ao procurador eleitoral pode ser um passo decisivo para futuras ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), que podem levar à cassação de mandatos.

Confira o relatório completo aqui.