Presidente do TCE-PB defende isenção da Corte em nomeação de conselheira e reforça papel da ALPB

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (24) que a disputa política em torno da nomeação de Alanna Galdino como conselheira não deve recair sobre o TCE. Segundo ele, a responsabilidade pela escolha cabe exclusivamente ao Poder Legislativo.

“O Poder Legislativo, de forma autônoma, entendeu que a doutora Alanna atende a todos os requisitos. Agora, essa disputa no campo da política não pode atingir o Tribunal de Contas. Acredito que na próxima quarta-feira tudo estará resolvido”, declarou Nogueira.

O presidente ressaltou que a nomeação de conselheiros é um “ato complexo” previsto na Constituição, que envolve tanto a Assembleia Legislativa quanto o governador do Estado, responsável por referendar a escolha. Ao TCE, cabe apenas verificar se os critérios objetivos para a nomeação foram atendidos.

“É importante esclarecer isso, pois percebo que parte da sociedade, embora com toda legitimidade, acaba atribuindo ao TCE uma responsabilidade que não é sua. A escolha cabe ao Poder Legislativo, que é a expressão mais democrática da vontade popular”, completou.

Quanto à possibilidade de novos questionamentos jurídicos mesmo após a posse de Alanna Galdino, Nogueira reconheceu que isso pode acontecer, mas lembrou que já há uma decisão judicial favorável à legalidade do processo.

“Tudo é possível. Já existe judicialização, o que é um direito garantido pela Constituição. E já há uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba reconhecendo que a escolha feita pela Assembleia respeitou todos os requisitos legais”, concluiu.

Redação