Presidente do TCE diz que contratações precárias têm influenciado resultado das eleições na PB

Em entrevista à CBN Paraíba nesta terça-feira (19), o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, anunciou uma investigação abrangente das contratações de pessoal realizadas pelo estado e municípios, cujos resultados serão divulgados na próxima sexta-feira (22). Na opinião do conselheiro, tais contratações, caracterizadas pela falta de transparência, têm exercido uma influência crucial nos desfechos das eleições no estado.

Diniz ressaltou a complexidade da situação, destacando um fenômeno emergente de substituição das tradicionais contratações por excepcional interesse público, conhecidas como prestadores de serviço, por outras modalidades, como contratos via cooperativas, contratos através de empresas, popularmente conhecida como ‘pejotização’, e contratos por intermédio de empresas terceirizadas, bem como contratos com empresas próprias, registradas como Microempreendedores Individuais (MEI).

O conselheiro citou o caso emblemático da prefeitura de Patos, no Sertão paraibano, onde as contratações ocorrem sem a divulgação dos nomes dos contratados.

“Há uma redução no número de contratos por excepcional interesse público, mas, na prática, a modalidade está apenas sendo alterada”, enfatizou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já apresentou um levantamento preliminar do contingente de prestadores de serviço lotados no estado e nas prefeituras paraibanas. Agora, o órgão de controle pretende aprofundar a análise nas outras modalidades de contratações adotadas por essas instituições.

“O TCE-PB foi pioneiro no país ao abordar essa questão, e no dia 22 deste mês, vamos divulgar todo esse levantamento”, anunciou Diniz.

De acordo com dados recentes da Auditoria do TCE, apenas em 2023, o número de contratados temporariamente pelo Estado ultrapassa 27 mil, com destaque para as secretarias de Saúde (15.450) e Educação (10.364). A situação nos municípios paraibanos também é preocupante.

Ao analisar as prefeituras com mais de 1.000 servidores contratados sem concurso, João Pessoa se destaca com 14.503 contratos temporários em relação aos 9.242 efetivos. Em Campina Grande, são registrados 9.412 servidores contratados por interesse público, contra 6.486 efetivos. Já o município de Bayeux conta com 2.331 temporários e 1.209 no quadro de efetivos.

Regulamentação Urgente

O conselheiro Nominando Diniz ressaltou que na Corte de Contas, já é uma decisão consolidada a iniciativa de editar uma resolução para regulamentar essa prática no âmbito do Tribunal. Cabe ao conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que vem conduzindo estudos e levantamentos sobre o tema, propor a minuta que será apreciada pelos demais membros da Corte.

Além do posicionamento dos tribunais superiores, o Tribunal de Justiça da Paraíba também tem atuado, condenando gestores por improbidade e declarando irregulares diversas leis municipais relacionadas às contratações temporárias.