Presidente do STF recebe Arthur na próxima terça para debater ação que pede novas eleições na PB

O gabinete do ministro Gilmar Mendes (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal, confirmou no início da noite de hoje (30), audiência agendada para a próxima terça-feira (03) com o deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, Arthur Cunha Lima (PSDB), para discutir o andamento da ação que pede novas eleições na Paraíba.

Na última semana, em Brasília, junto com advogados que assinam a ação, Arthur Cunha Lima entregou memoriais (resumos dos argumentos) a cinco ministros do Supremo.

“Já tivemos por parte do próprio presidente do STF e do ministro Ricardo Lewandovisk, relator da ação, a sinalização pública de que eles colocariam a ação em julgamento ainda este ano, o que nos fez apressarmos a entrega de memoriais”, justificou Arthur Cunha Lima.

A ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Constitucional) 155 foi movida originalmente pelo PSDB Nacional, e conta hoje com a assistência da Assembléia.

Os memoriais se fundamentam sob dois pilares: uma carta do jurista Ives Gandra para Assembléia Legislativa traçando aspectos históricos e doutrinários a respeito do artigo 224 do Código Eleitoral e ainda uma análise do advogado Irapuan Sobral sobre os princípios da maioria absoluta e da soberania popular inscritos na Constituição Federal.

A ação sugere que seja aplicado o artigo 81 da Constituição, pelo qual cabe ao Poder Legislativa realizar eleição indireta para definir o substituto em caso de vacância no segundo biênio do mandato.

PB Agora