Presidente da Câmara promete votar urgência de projeto contra fraudes no INSS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu ontem (19), em São Paulo, que representantes do setor bancário participem ativamente do debate sobre o projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A declaração foi feita após reunião com dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

De acordo com Motta, a sugestão é que a própria Febraban exponha, na comissão responsável pelo projeto, a visão do setor bancário quanto às medidas de compensação fiscal que viabilizem a proposta. A iniciativa, segundo ele, beneficiará mais de 10 milhões de brasileiros. “Sugerimos aqui que a própria Febraban possa ir a essa comissão levar o ponto de vista do setor bancário sobre o tema e sobre as alternativas de compensação para essa medida”, disse.

Durante o encontro, que contou com a presença de 20 executivos de bancos que integram o Conselho Diretor da Febraban, o presidente-executivo da entidade, Isaac Sidney, afirmou que os bancos estão dispostos a colaborar com sugestões que não impactem negativamente o crédito. Ele citou que algumas emendas ao projeto propõem aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro, mas que há “outros caminhos” possíveis. “Achamos que podemos encontrar alternativas para que essa compensação ocorra sem onerar o crédito”, declarou Sidney.

Motta evitou fixar um prazo para votação da matéria, mas disse esperar que o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), e a comissão especial consigam construir um texto equilibrado, que atenda aos interesses da população e do setor econômico. “Espero que a gente possa avançar até em algo mais estrutural”, comentou.

Ainda durante a entrevista coletiva, Hugo Motta confirmou que pretende pautar ainda nesta semana o pedido de urgência do projeto que trata da prevenção de fraudes no INSS, em resposta ao esquema descoberto pela Polícia Federal, que causou um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. “A ideia é votar a urgência do projeto nesta semana e, na sequência, analisar todas as propostas que envolvem o combate às fraudes no sistema previdenciário”, explicou o deputado.

Motta ressaltou que o Congresso não pretende legislar com pressa, mas com foco em medidas eficazes. “Estamos falando da realidade de milhões de brasileiros e brasileiras. É importante que a legislação a ser constituída seja eficiente”, afirmou.

Sobre a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso do INSS, o presidente da Câmara reconheceu que há pedidos formalizados com número suficiente de assinaturas. Contudo, explicou que a Casa já opera com o limite de cinco CPIs simultâneas, o que impede a abertura de uma nova comissão no momento. No caso da CPMI, a decisão caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Redação com assesoria