O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Casa vai defender no Supremo Tribunal Federal a aplicação da chamada “Lei da Dosimetria”, que trata da redução das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi feita durante entrevista à rádio TMC, nesta terça-feira (12). Segundo o parlamentar, o posicionamento da Câmara será no sentido de garantir o cumprimento da decisão aprovada pelo Congresso Nacional.
Durante a entrevista, Hugo Motta relembrou que o projeto foi aprovado pelo Legislativo, vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente restabelecido após deputados e senadores derrubarem o veto em votação conjunta.
O deputado afirmou ainda que a Câmara irá se manifestar nos autos do processo para defender a aplicabilidade da norma nos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. “O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar, para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de janeiro, à aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, disse Motta.
PB Agora
