O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou ontem (03), o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a Comissão Especial que analisará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. Também foi indicado o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) como relator do colegiado.
Segundo a proposta, a comissão foi criada por Motta para analisar a proposta que modifica as competências da União em relação à segurança pública do país e constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública, que atualmente é uma lei. Leia a íntegra do texto (PDF – 151 KB).
“São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, disse Motta em seu perfil oficial no X.
Redação
