Prefeitura do Sertão paraibano terá que pagar indenização por emitir multa de trânsito errada

Um funcionário de uma marmoraria, que reside em Esperança, Agreste da Paraíba, vai receber indenização no valor de R$ 5 mil da prefeitura de Pombal por causa de um erro na aplicação de multa de trânsito à sua moto, no ano 2011.

A decisão é do Tribunal de Justiça da Paraíba, que negou um recurso da prefeitura pombalense para reformar sentença da comarca de Esperança. O fato foi relatado pelo jornalista e blogueiro Clinton Medeiros.

O CASO:

Josenaldo Ferreira dos Santos informou que sua moto foi multada em R$ 191,53 no dia 1º de julho de 2011, por trafegar na contramão em uma das ruas de Pombal.Ao receber a notificação da Secretaria de Trânsito, ele estranhou a punição e chegou a registrar boletim de ocorrência na delegacia de polícia civil, alegando possível erro do órgão municipal.

Além disso, o proprietário ingressou com um recurso administrativo na STTrans de Pombal para justificar a falha e tentar anular a multa, mas não obteve êxito, sendo obrigado a pagar o débito.Diante da situação, moveu uma ação de indenização por danos morais e materias na comarca onde mora, sendo julgada procendente.Inconformada, a prefeitura de Pombal recorreu ao Tribunal de Justiça que manteve o entendimento de primeiro grau.

Para o relator do recurso, o dono do veículo provou que no dia da suposta infração ele estava trabalhando e que não emprestou sua moto para outra pessoa.

“Não restam dúvidas que a situação descrita trouxe a Josenaldo transtornos e constrangimentos, inclusive tendo que buscar uma resposta do judiciário, já que na esfera administrativa não foi reconhecido o erro da administração municipal”, destaca o desembarhgador em sua decisão.

Ainda no seu entendimento, cabia à prefeitura de Pombal proceder de maneira diligente na confecção das autuações de trânsito, adotando procedimentos que afastem a possibilidade de ocorrência de fraudes e equívocos para terceiros.

PB Agora