Mais de 100 prefeitos de municípios paraibanos irão se reunir amanhã (23)
pela manhã, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, para protestar
contra as baixas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
que deflagraram uma crise administrativa em um número expressivo de
prefeituras paraibanas. A reunião, que ocorre simultaneamente a uma
mobilização organizada em Brasília pela Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), foi decidida em encontros das associações de municípios de diversas
regiões do estado. O principal objetivo das prefeituras é solicitar apoio
formal da Assembleia Legislativa para que o governo federal compense as
perdas do FPM.
Hoje (22), o presidente da Federação das Associações de Municípios da
Paraíba (Famup), Buba Germano, viaja a Brasília para participar da
mobilização promovida pela CNM que discute com gestores de todo país os
impactos da crise econômica nas finanças municipais. O debate foi anunciado
ontem (21) em plenário do Congresso Nacional pelo senador Cícero Lucena
(PSDB-PB). Em seu pronunciamento, o parlamentar pediu ao governo a
antecipação do repasse da cota extra de 1% do FPM, geralmente depositada no
mês de novembro. O senador comentou o caso das prefeituras do Alto Sertão
Paraibano, que semana passada tiveram que fechar suas portas para despertar
a atenção do governo federal para a situação de suas contas.
Depois das declarações de Cícero, a Câmara pode votar hoje (22) a medida
provisória do FPM, que garante R$1 bilhão para cobrir as reduções nos
repasses do fundo. A sessão está prevista para logo mais, às 14h, e também
terá como pauta a votação do aumento do número de vereadores no Brasil, a
PEC 20/08, uma das reivindicações da XII Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, realizada em julho deste ano.
Assessoria
