Prefeito Luciano Agra veta lei de incentivos para Call Center; PMJP garante novo texto

Praticamente seis meses depois de ter assinado Protocolo de Intenções no Palácio da Redenção, o prefeito Luciano Agra vetou por completo projeto de lei, de autoria do próprio Executivo Municipal aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa, que concedia incentivos fiscais para a instalação da empresa de Call Center, cujo investimento previa a abertura de 3,5 mil postos de emprego na Capital.

A empresa direcionou investimentos para João Pessoa e Campina Grande após garantia de que teria isenções fiscais. O governo do Estado intermediou no início do ano a relação com as prefeituras, além de assegurar o terreno para instalação das empresas. Na época, o prefeito Agra e o governador Ricardo Coutinho ainda tinham uma relação amistosa.

Em Campina Grande, a prefeitura conseguiu colocar a empresa em funcionamento um mês depois da assinatura do Protocolo de Intenções, assinado em fevereiro de 2012.

Em João Pessoa, o projeto de lei somente chegou a Câmara Municipal em abril. E sofreu modificações. A empresa alega que o texto enviado pela prefeitura estava em desacordo ao que foi combinado no Protocolo de Intenções assinado no Palácio da Redenção, sob as bênçãos do governo do Estado. A não concessão pode levar a empresa a desistir de se instalar na Capital, ameaçando a promessa de 3,5 mil empregos diretos.

A prefeitura alega que o texto foi modificado pelos vereadores, o que tornaria o projeto inconstitucional, porque somente o Poder Executivo tem prerrogativa de legislar sobre matéria tributária.

Aponta ainda que o projeto encaminhado pela prefeitura seguia o que foi acordado, concedendo reduções de impostos de cobrança e de serviços. Um de 5% para 2,5% e o outro de 4% para 2%. E que o texto foi modificado levando a alíquota pra menos que 2%, o que seria inconstitucional. Além do mais, aponta a prefeitura, a lei modificada sugeria que o imposto fosse cobrado sobre o lucro líquido da empresa, o que tornaria a arrecadação ainda menor do que permitiria a legislação.

O secretário de Articulação Política da Prefeitura, Ronaldo Guerra, declarou que a prefeitura se compromete a enviar um novo texto à Câmara Municipal de João Pessoa, assegurando incentivos em respeito aos limites legais. "A lei enviada pela prefeitura está totalmente em acordo com o Protocolo de Intenções e foi modificada pelos vereadores, possivelmente, por influência da própria empresa", destacou Guerra. Segundo ele, o prefeito Luciano Agra tem toda disposição para garantir a instalação da empresa e gerar os empregos prometidos, mas não pode fazer isso atropelando as questões legais. "Além disso, a Câmara passou 60 dias para apreciar a matéria, que só foi a plenário no dia 9 de julho".

Para o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico do Estado, Marcos Procópio, a burocracia nos procedimentos da prefeitura vão acabar fazendo com que João Pessoa corra o risco de perder tais investimentos.

“O Governo cedeu o terreno, assegurou a parceria e o que vemos é um atraso que não se justifica, já que em Campina Grande, que teve a mesma operação, já se há perspectiva de aumento no número de vagas de emprego”, declarou. Segundo ele, fica difícil saber “onde termina a burocracia e começa a política”.

Luís Tôrres