O prefeito de Serra Redonda, Francisco Bernardo dos Santos, o Chicão, esclareceu nesta quinta-feira (28) os fatos relacionados à denúncia sobre supostas irregularidades em um contrato de R$ 509.255,69 para a reforma da Escola Severino Bernardo, veiculada anteriormente.
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Segundo o gestor, a Concorrência nº 00012/2024 foi anulada de forma tempestiva, com a devida publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, na edição nº 3700, de 11 de setembro de 2024. O prefeito enfatizou que o processo respeitou os princípios da publicidade e do contraditório.
Além disso, ele informou que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público de Contas reconheceram a perda superveniente do objeto da denúncia, recomendando o arquivamento do caso sem qualquer penalidade ao gestor ou à administração municipal.
O prefeito reforçou que a gestão segue comprometida com a transparência e o respeito às normas legais em suas ações, e se colocou à disposição para mais esclarecimentos sobre o caso.
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