O prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves (PTB), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na execução de recursos federais destinados à educação do município.
De acordo com informações do TCU, após análise realizada nos documentos apresentados por denunciante e denunciado, foi constatado que a Prefeitura não aplicou corretamente as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Em sua conclusão o TCU explicou que a prefeitura aplicou irregularmente os recursos do PNATE, utilizando a verba para compra de combustível para Secretaria da Educação e não para transporte escolar. Outras duas notas, nos valores de R$ 164.502,80, exercício 2013, e no valor total de R$ 212.650,00, exercício de 2014, não descreveram os veículos comprados, utilizando informações genéricas que não explicaram o valor gasto nos empenhos. Por estas irregularidades, a prefeitura deverá pagar uma multa de R$ 355.099,83.
Também foram verificadas irregularidades na aplicação dos recursos para merenda escolar, a qual o TCU propôs aplicação de multa no valor de R$ 5 mil.
Ascom
