Prefeito de João Pessoa responde a vários inquéritos no MPPB, dentre eles improbidade administrativa

 O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) está visitando cidades e dando como justificativa a essas viagens, a troca de experiências entre prefeitos de municípios que ele visita, no entanto, o que estes gestores não devem querer copiar são as ações que correm na justiça contra o prefeito da Capital.

O caso Lagoa não é o único problema na Justiça que Cartaxo pode ter que responder, mas outros que já tramitam e que podem ser vistos nesta pesquisa no site do Ministério Público da Paraíba.

Segundo dados que podem ser vistos abaixo, o prefeito possui 14 registros de processos, sendo quatro notícias fato, oito inquéritos civis e quatro processos administrativos, dentre eles improbidade administrativa.

Os órgão onde tramitam as ações são Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos-Patrimonio Público, Assessoria do Conselho Superior e Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade administrativa. Se condenado por improbidade ele não poderá ser candidato ao Governo em 2018, caso ele seja escolhido por seu partido para esta missão. Nos demais crimes, ele teria que ser condenado e aguardar condenação em última instância para não poder ser candidato.

A Constituição Federal veda a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão nas hipóteses previstas no art. 15, a saber: (I) cancelamento da naturalização, (II) incapacidade civil absoluta, (III) condenação criminal transitada em julgado, (IV) recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou da prestação alternativa e (V) improbidade administrativa.

Foto: Alessandro Potter

Redação