Com a proximidade das Eleições Municipais de 2024, que irão ocorrer dentro de um mês, autoridades, candidatos, representantes de partidos e federações partidárias devem estar atentos aos prazos do calendário eleitoral, que se encerram nesta sexta-feira (06). Esses prazos são essenciais para a definição de candidaturas, a nomeação de pessoal para trabalhar durante o pleito e o planejamento do transporte no dia da votação.
Hoje é o último dia para que partidos políticos e federações preencham as vagas remanescentes para o cargo de vereador. Esta etapa é fundamental caso todas as candidaturas não tenham sido completadas durante as convenções partidárias. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.609/2019, as indicações devem respeitar as porcentagens mínima e máxima para cada gênero, assegurando a representatividade nas eleições.
Além disso, os presidentes das juntas eleitorais devem enviar até o final do dia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu respectivo estado os nomes dos escrutinadores e auxiliares que serão designados para atuar no pleito. Também é necessário publicar o edital correspondente com as nomeações. A partir desta data, partidos, federações e coligações têm um prazo de três dias para apresentar eventuais pedidos de impugnação às nomeações, conforme estipulado pelo Código Eleitoral.
PB Agora
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