Por unanimidade: TRE-PB rejeita ação de Pedro Cunha Lima contra João Azevêdo e mantém chapa livre de sanções eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (10), rejeitar por unanimidade a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima contra a chapa do governador João Azevêdo, reeleito em 2022. A ação apontava suposto abuso de poder político na execução do programa Travessias Urbanas.

O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou em seu voto que não houve irregularidades na continuidade do programa, lançado em 2021, antes do período eleitoral. Segundo ele, o Travessias Urbanas é uma política pública permanente do governo estadual, e sua paralisação durante o período de campanha não seria justificável.

A decisão do colegiado acompanhou integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também se manifestou pela improcedência da denúncia. O voto do relator foi seguido por todos os magistrados da Corte.

Na ação, a coligação de Pedro Cunha Lima alegava que o programa beneficiou diversos municípios com o uso de máquinas do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), sem a formalização de convênios ou contratos. Entretanto, o TRE entendeu que não houve provas de abuso de poder político ou favorecimento eleitoral.

Com a decisão, o governador João Azevêdo e sua chapa permanecem isentos de qualquer sanção relacionada ao caso.

PB Agora