Por unanimidade, TRE adia julgamento de ação do Caso Empreender/PB

Por unanimidade, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, durante sessão plenária desta segunda-feira (01), pelo adiamento do julgamento do caso que envolve a suspensão do programa Empreender Paraíba, criado na gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB).

O relator da ação, desembargador Carlos Beltrão, havia encaminhado, ainda no dia 20 de setembro, o processo para a pauta de julgamentos do Tribunal, cuja data escolhida foi esta segunda-feira, a menos de uma semana para as eleições.

Logo no início da apreciação do caso, a defesa do governador Ricardo Coutinho fez uma questão de ordem, solicitando o adiamento por conta da ausência de acesso a uma das provas do processo. É que uma petição do Ministério Público foi acrescentada ao processo e as informações do documento não eram de conhecimento do relator e das partes envolvidas na ação.

O relator do caso defendeu, no entanto, que aquela mídia questionada pela defesa não alteraria seu convencimento sobre o teor do caso e pediu que o julgamento seguisse. 

A palavra seguiu para o membro do Ministério Público, que alegou que a ausência da mídia, representava danos, já que era um documento importante para o processo. Mesmo assim o relator seguiu com seu entendimento de dar prosseguimento ao julgamento. 

O entendimento do relator foi seguido pelo juiz Márcio Maranhão. O placar ficou 2 x 0 pela continuidade do julgamento.

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, por sua vez, divergiu dos colegas e foi o primeiro voto favorável ao adiamento, alegando que a ausência da mídia prejudicaria o andamento do processo. Ele teve o entendimento seguido pelos juízes Paulo Câmara, Sérgio Murilo e Michelini de Oliveira Dantas Jatobá.  O placar ficou 4 x 2.

Diante do impasse, o relator Romero Marcelo pediu a palavra e reconheu o voto da maioria, voltando atrás e decidindo pelo adiamento do julgamento da ação. O juiz Márcio Murilo fez o mesmo, voltou atrás, e também concordou com o adiamento do julgamento.  

A Aije foi, portanto, retirado de pauta, para que as partes sejam ouvidas e um novo prazo de 48 horas foi dado à Corte. O processo saiu da pauta, sem previsão, ainda, para retomada do julgamento.

ENTENDA

O chamado Caso Empreender compreende duas ações de investigações judiciais eleitorais e uma representação promovidas, ainda em 2014, pela Coligação do candidato Cássio Cunha Lima e pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Os fatos versam sobre o suposto uso da máquina pública na campanha de reeleição do governador Ricardo Coutinho, através do Programa Empreender, da nomeação de Codificados e na utilização das secretarias de Educação e de Cultura do estado.

No início do segundo semestre, a Coligação A Vontade do Povo apresentou pedido de investigação ao Ministério Público Federal sobre os fatos e foi aberto um Procedimento Preparatório Eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral, com a assistência dos Promotores Eleitorais da Paraíba.

PB Agora

Veja como adquirir a certificação digital para pessoa física sem burocracia