Por decisão de Fux, julgamento da LDO da Paraíba é suspenso e vai ao plenário físico

Por decisão do ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspenso o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que envolve a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 da Paraíba. A ação, movida pelo Governo do Estado contra a Assembleia Legislativa (ALPB), questiona três dispositivos da lei aprovada, e agora será analisada em plenário físico, ainda sem data definida. A decisão de Fux retira o processo do ambiente virtual e reinicia o julgamento do zero, o que indica a relevância e sensibilidade do caso.

O impasse começou após o governador João Azevêdo (PSB) vetar parcialmente a LDO sob a alegação de que o prazo de sanção estava suspenso devido ao recesso parlamentar. A Assembleia ignorou os vetos, promulgou a versão original da lei e criou um cenário inédito: duas versões da mesma LDO passaram a coexistir — uma com vetos, publicada pelo Executivo, e outra sem alterações, publicada pelo Legislativo. O governo acionou o STF pedindo a retirada de trechos que elevam o percentual de emendas impositivas de 0,9% para 1,5% da Receita Corrente Líquida, obrigam o pagamento até 15 de maio de 2026 e criam um índice automático de reajuste para os orçamentos dos demais poderes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar de reconhecer que o governador perdeu o prazo formal para veto, defendeu a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados. Para o procurador-geral Paulo Gonet, houve invasão de competência do Legislativo, violando a separação dos poderes e as normas do ciclo orçamentário. Um dos pontos mais polêmicos é o aumento das emendas parlamentares, que representaria um salto de 66,6% no valor destinado a deputados, indo de R$ 182,3 milhões em 2025 para R$ 283,9 milhões em 2026. Segundo a PGR, esse crescimento compromete o equilíbrio fiscal e a autonomia do Executivo.

Com o julgamento travado e a indefinição no STF, o embate entre o governador e a Assembleia se intensifica, podendo provocar uma crise institucional na Paraíba às vésperas de um ano eleitoral.

PB Agora