Por 10 votos a 1, ministros do STF definem demarcação contínua de reserva

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta quinta-feira (19) pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Ele foi o último dos 11 ministros da Corte a se pronunciar sobre o caso. Após o voto de Mendes, a análise ficou com o placar de 10 votos a 1 favorável aos índios.

O julgamento, porém, ainda não foi concluído. Um ou mais ministros ainda podem alterar seus votos até a promulgação do resultado, embora essa possibilidade seja remota na sessão, que provavelmente deve ser encerrada nesta tarde.

Após o voto de Mendes, foi chamado um intervalo. Na volta, os magistrados começam a discutir em plenário as últimas questões pendentes no julgamento, como as 18 condições sugeridas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que impõem restrições aos índios para que seja garantida na reserva a proteção da fronteira, a preservação do meio ambiente e de recursos naturais, entre outros itens que devem ser respeitados.

Antes do término do julgamento, os ministros também vão discutir a forma como será cumprida a retirada dos não-índios da Raposa Serra do Sol. Mendes sugeriu que o cumprimento da decisão do STF, com a retirada dos produtores de arroz, seja executado pelo Tribunal Regional Federal.

Em seu voto, apesar de defender os limites contínuos da reserva, Gilmar Mendes criticou o que chama de abandono dos indígenas por parte do governo. “Os índios estão entregues um pouco à própria sorte. Há um abandono completo do poder público. Faz-se a demarcação e nada mais”.

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse não acreditar em problemas para a retirada dos não-índios da reserva. “A informação que temos é que muitos já estão se adiantando para uma saída pacífica”, afirmou Toffoli, que acompanha a sessão no Supremo.

G1