POLÊMICA: Proposta de Hugo Motta permite a bancos usar saldo de contas e confiscar FGTS para quitar dívidas

Uma proposta polêmica está em análise na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/24, apresentado pelo deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), visa autorizar bancos a debitarem automaticamente o saldo de contas correntes de clientes para quitar dívidas em atraso, caso o pagamento não seja realizado em até 30 dias após o vencimento.

Mas a proposta vai além: o texto também permite que os bancos “confisquem” até 10% dos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do devedor para saldar a dívida. A medida gerou grande repercussão nas redes sociais e críticas de diversos setores da sociedade.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) gravou um vídeo denunciando o PLP 40/24, que viralizou nas redes sociais. Segundo ele, a proposta “ataca diretamente o bolso dos brasileiros”, principalmente de pessoas físicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs), enquanto poupa grandes empresas.

Benevides critica a falta de autorização prévia do cliente para a cobrança e destaca que a medida pode levar à penhora de valores depositados no FGTS, fruto do trabalho e suor do cidadão. O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE) também se manifestou contra o PLP, compartilhando o vídeo de Benevides e reforçando as críticas à proposta.

O PLP 40/24 entrou em regime de urgência e pode ser votado ainda nesta quinta-feira (9) ou na próxima semana. A rapidez na tramitação da proposta gera ainda mais preocupação entre os críticos, que defendem um debate mais amplo e a participação da sociedade civil antes da aprovação de uma medida que impacta diretamente a vida financeira de milhões de brasileiros.

Especialistas em direito constitucional e economia também se manifestaram contra o PLP 40/24. Argumentam que a proposta é inconstitucional, pois viola o direito à propriedade privada e à livre iniciativa. Além disso, alertam para os riscos à economia, já que a medida pode desestimular o consumo e o investimento, impactando negativamente o crescimento do país.

PB Agora