O PMN – Partido da Mobilização Nacional esclarece que vai recorrer da decisão MONOCRÁTICA do juiz do TSE, Arnaldo Versiani, que mantém decisão de impugnação da candidatura de Antonio Bala Barbosa para o cargo de deputado estadual.
Bala Barbosa é servidor de carreira do Senado Federal há quase 30 anos e apenas está lotado em gabinete. Seu contrato de trabalho é regido pelo regime Jurídico Único e o candidato fez todas as ações com base nessa legislação. Ademais, vale salientar que o pedido de impugnação, feito por um comissionado da prefeitura de João Pessoa (Portaria 1014), fere a legislação já que foi feito por pessoa não habilitada*, fato, lamentavelmente, desconsiderado pelo TRE-PB, o que pode gerar instabilidade para o processo democrático e a segurança jurídica.
Esclarecemos que o Senado Federal já emitiu certidão que esclarece o afastamento do servidor, que será juntada ao processo. A certidão atesta que o servidor requereu licença e que a mesma terá efeito para afastamento por 90 dias, a partir de 05 de julho/2010. Importante destacar também que o servidor exerce suas atividades profissionais em Brasília e é candidato em outra unidade da federação, a Paraíba, o que está previsto na legislação como uma proteção e impossibilidade de usar a instituição onde trabalha em beneficio próprio.
Bala Barbosa informa que irá recorrer porque se sente injustiçado, haja vista estar habilitado para concorrer ao cargo, não tendo qualquer ato ilícito que desabone sua conduta. “Não tenho qualquer vaidade para a disputa em curso, mas sei como se sentem aquelas pessoas que ficam impedidas por interpretações e ações casuísticas, que tentam impedir que o pleito siga o seu curso normal, com o eleitor fazendo suas escolhas diretamente”.
O PMN-PB informa, por fim, que o candidato fará a campanha normalmente, sendo a sua candidatura de grande relevância para o partido.
Ascom
