PMJP prepara Lei que adequa prazos de contratações

CARTA NA MANGA: PMJP não recorre de decisão que mandou exonerar comissionados, mas prepara Lei que adequa prazos de contratações

O Procurador da Prefeitura Municipal de João Pessoa Vandalberto Carvalho admitiu nesta sexta-feira (16) que a gestão administrativa não recorreu da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou a demissão de 11 mil comissionados, mas avisou que a gestão já está preparando uma Lei para adequar as contratações, estabelecendo prazos e evitando o ‘genocídio’ dos servidores.

“Por isso, após a decisão, no lugar de recorrer, nós pensamos em enviar lei para Câmara Municipal para adequar aos ditames constitucionais, estabelecendo os prazos de contratações”, declarou Vandalberto.

A Lei está prevista para desembarcar na Câmara Municipal de João Pessoa na próxima semana e não deverá encontrar dificuldades de ser aprovada.

Segundo Vandalberto, a prefeitura vai recorrer de imediato contra decisão da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, que esta semana deu sentença proibindo novas contratações. “Esta sim não estabelece prazo e é prejudicial aos serviços públicos”, declarou.

Em entrevista a reportagem do PB Agora, os vereadores Fernando Milanez (PMDB) e Bruno Farias (PPS), por exemplo, se mostraram favorável a aprovação da nova Lei e assim evitar a demissão em massa de comissionados.

PB Agora