PMJP participa de sessão na AL sobre programa Pão e Leite

A Assembléia Legislativa realizou sessão especial, nesta quarta-feira (19), para discutir a interrupção da parceria na execução do Programa Pão e Leite, entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado. De autoria do deputado Trócoli Júnior, a sessão discutiu soluções para o programa, que foi suspenso e prejudicou mais de 15 mil crianças e idosos que vivem na Capital paraibana em situação de risco e vulnerabilidade. Funcionários contratados pelo programa também receiam pelas suas demissões.
  

Durante a sessão, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Antônio Jácome, questionou como seria resolvida a situação dessas famílias com a interrupção do serviço – que segundo ele, foi feita de forma indevida. “A suspensão do termo de cooperação técnica sob alegação de que estamos em período eleitoral é vaga e infundada, já que o convênio é um programa social de ação continuada”, afirmou.
  

Já o presidente da Fundação de Apoio Comunitário (FAC), do governo estadual, Severino Ramalho Leite, alegou que a intenção não é acabar com o convênio, mas ampliar os serviços para toda a Paraíba. Sobre o tema em discussão, ele explicou que o convênio venceu desde março e, portanto, só poderia ser renovado após as eleições.
  

“Não tem sentido desmobilizar toda a estrutura montada para o programa faltando apenas 20 dias para a eleição. Se a FAC não queria renovar o convênio em período eleitoral, que o fizesse quando a campanha começou, e não agora, a poucos dias para a realização do pleito”, enfatizou Jácome.

  
Garantia – O secretário ressaltou que a prefeitura dará continuidade ao programa, mesmo que o convênio não seja retomado, já que o município alugou imóveis, contratou servidores e montou estrutura logística para a entrega dos alimentos. “Vamos procurar soluções para não deixar as famílias sem assistência”, garantiu.

  
O deputado Hervázio Bezerra lembrou que quem tem fome não espera, e lamentou a forma como o convênio foi suspenso. “Isso traz consequências não apenas para as pessoas beneficiadas de forma direta, mas também para os envolvidos indiretamente, como os pequenos produtores rurais”, pontuou.

  
Por outra frente, Trócoli Júnior afirmou que será criada uma comissão para resolver o impasse e garantir o melhor para a população.

  
Entenda o caso – Por ofício, na semana passada, o presidente da FAC, alegou que o Termo de Cooperação Técnica entre os dois governos havia expirado e que não poderia ser renovado no período de campanha eleitoral no município, suspendendo a parceria, faltando apenas 20 dias para o pleito.

  
Entretanto, de acordo com Jácome, foi realizada uma prorrogação tácita do programa até o dia 18 de março de 2013. “Tanto é verdade que, após o dia 18 de março de 2012, data da vigência do primeiro termo de cooperação, uma equipe da FAC compareceu à secretaria para capacitar 60 agentes sociais da PMJP na atividade de distribuição de pão e leite”, disse.

  
Para a rescisão automática do projeto, o Termo de Cooperação Técnica expõe uma série de hipóteses. “Não houve, por parte do município de João Pessoa, descumprimento de nenhuma das hipóteses ali previstas”, ressaltou.

  
Para a execução do programa, a PMJP arcou com diversas atribuições. Dentre elas, a contratação de pessoal para o controle de recebimento, distribuição dos alimentos, preenchimento das fichas de acompanhamento, além de locação de imóveis para a instalação e a manutenção dos pontos de distribuição de pão e leite.

Secom-JP