PMJP esclarece motivos que levaram ao litígio com Aeroclube

A Prefeitura de João Pessoa divulgou nesta quarta (23) nota oficial, para esclarecer fatos envolvendo a desapropriação do Aeroclube, que foi concedida na última terça, pelo juiz João Batista Vasconcelos, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Veja o texto na íntegra:

A Prefeitura de João Pessoa, preocupada com a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos, vem a público esclarecer alguns fatos, após a desapropriação do Aeroclube concedida na última terça (22), por meio de decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

1) A prioridade da Prefeitura de João Pessoa foi tratar a desapropriação da área do Aeroclube de forma amigável, mantendo o diálogo necessário com diretoria da entidade. Com as possibilidades de conversas esgotadas, a Lei garante ao Poder Público buscar a desapropriação por meio da Justiça.

2) A Prefeitura de João Pessoa tomou esta medida pensando em duas vertentes principais: a segurança da cidade e o benefício – seja de infraestrutura ou ambiental – que a criação do Parque Paraíba vai oferecer para a população. Não se pode fechar os olhos para o incidente ocorrido no dia 10 de dezembro passado, quando um avião monomotor caiu na pista que passa ao lado do Aeroclube. O fato serviu de alerta para que uma medida adequada fosse tomada.

3) Não se pretende, em hipótese alguma, que o Aeroclube da Paraíba deixe de exercer suas atividades. O que se discute é que o local onde ele está instalado não mais oferece condições para que essas atividades sejam realizadas sem oferecer riscos à população, em virtude do crescimento da cidade. Durante o diálogo, não faltaram indicações de locais onde o Aeroclube pudesse se instalar.

4) O Governo Municipal também não pode ser acusado de truculento ou de intransigente pela direção do Aeroclube. Agir conforme a lei significa colocar o bem comum acima de qualquer interesse. A Prefeitura publicou um decreto com a desapropriação, pagou mais de R$ 5 milhões pela área e apenas cumpriu a decisão judicial que lhe era favorável e que dizia claramente que a posse deveria ser imediata. Nenhuma atitude foi tomada de forma ilegal.

5) O projeto para a criação do Parque Paraíba, que já está garantido no Plano Diretor de João Pessoa, vai possibilitar ao Bessa a recuperação da bacia do Rio Jaguaribe, replantio com espécies nativas e drenagem de águas pluviais. Esse conjunto de medidas vai permitir até a diminuição de ilhas de calor no local.

6) A estrutura do parque prevê a construção de equipamentos públicos, com espaços para a prática de atividades esportivas, de lazer e até atividades de saúde. O projeto já está pronto, os recursos estão em caixa e a previsão é de apenas um ano de obras.

7) Por fim, a Prefeitura de João Pessoa vai continuar defendendo a desapropriação da área e buscar na Justiça a valorização e o respeito do caráter público. O Governo Municipal se coloca, mais uma vez, como parte atuante na defesa do interesse coletivo, propondo e executando ações e obras que coloquem a população como a primeira beneficiária.

Prefeitura de João Pessoa

João Pessoa, 23 de fevereiro de 2011

Redação com Secom