PMJP disponibiliza informações da gestão através do Portal da Transparência

A população de João Pessoa já pode solicitar qualquer tipo de dado
referente à gestão municipal, em conformidade com a Lei Federal de Acesso à
Informação, de numero 12.527/2011, que passa a vigorar a partir desta
quarta-feira (16). A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) lançou
nesta manhã o Portal da Transparência (transparência/joaopessoa.pb.gov.br)
e disponibilizou três pontos de recebimentos de demandas da população, que
são os serviços de atendimento ao cidadão (SAC), que funcionam no Centro
Administrativo Municipal (CAM), no Paço Municipal e na Subprefeitura de
Tambaú.

“A PMJP já cumpria boa parte do que agora é exigido pela lei 12.527/2011.
Agora, além das informações sobre receitas e despesas públicas, estão
disponíveis à população, as informações sobre obras e convênios firmados”,
explicou o secretário de Transparência Pública (Setransp), Alexandre
Urquiza, no lançamento do portal.

Ele destacou que a PMJP é pioneira no que se refere à transparência na
gestão, já que teve a primeira Secretaria de Transparência Pública do País,
em 2005. A partir de 2009, passou a ser cumprida a Lei Capiberibe
(131/2009), que determinava a disponibilização de informações das contas
públicas na internet.

O lançamento do portal contou com a presença de Rosa Gondim (secretária de
Administração), Antônio Jácome (secretário adjunto de Desenvolvimento
Social) e de Alexandre Guedes, procurador responsável pela implantação da
lei 12.527/2011 no Município.

Rosa Gondim destacou a importância da divulgação dos atos governamentais, e
o fato de o portal servir como ferramenta de combate à corrupção. Já
Antônio Jácome falou da atenção que o contribuinte deve ter com relação aos
recursos públicos, enquanto Alexandre Guedes ressaltou que a informação é
um dos Direitos Humanos e que deve ser utilizada pela população.

Transparência – O portal foi elaborado por um período de dois meses por
equipes das secretarias de Comunicação, de Transparência Pública e da
Unidade Municipal de Tecnologia da Informação (UMTI). No portal, o cidadão
tem acesso aos links canteiros de obras, convênios, despesas e receitas
sobre cada órgão e secretaria, além de todos os telefones da administração
pública. Outra novidade é que as informações aparecem em formatos de
softwares livres, sem que seja necessário ao cidadão comprar licenças para
visualizar arquivos nos formatos pagos, como “doc” e “xls”.

Ao fazer uma pesquisa, o cidadão pode solicitar uma informação sobre uma
determinada obra ou despesa, ou sobre todo o conjunto do que está sendo
executado, inclusive com valores e percentual de conclusão, no caso das
obras.

Alexandre Urquiza explicou que todas as informações são provenientes dos
órgãos e secretarias da PMJP, que devem fazer a alimentação do portal com
seus dados. “Todas as informações do site nós chamamos de transparência
ativa, só que as pessoas poderão solicitar dados, o que se configura em uma
transparência passiva. Daí, quando os dados forem passados para quem
solicitar, também serão incluídos no portal”.

Demandas – Qualquer pessoa pode apresentar o pedido de acesso à
informação, sem justificativa. O requerente deve apresentar sua
identificação e especificar a informação solicitada. Os prazos para a
resposta das demandas da população são de até 20 dias, prorrogáveis por até
mais dez, devendo o servidor público apresentar uma justificativa por
escrito sobre o motivo do atraso. A informação pode ser disponibilizada em
formato digital (CD), impresso ou por e-mail.

As informações consideradas sigilosas não serão disponibilizadas no
portal. “Como se trata de uma lei federal, o sigilo é referente às
informações de segurança nacional. No caso da PMJP, são poucas as
informações secretas. Por exemplo, projetos de empreendimentos enviados
para a Secretaria de Planejamento só serão disponibilizados no portal
quando estiverem em execução”, disse Urquiza.

Ele citou que as informações pessoais dos contra-cheques dos servidores
permanecem em sigilo. “Esta questão está tramitando no Supremo Tribunal
Federal. O que disponibilizamos é o salário do professor, mas não daquele
professor específico. No contra-cheque constam informações pessoais, como
se há pagamento de pensão, seguro de vida ou de financiamento de imóvel
descontado em folha, por exemplo, e isto deve ser mantido em sigilo”.

Secom-JP