PMDB e DEM querem votar projeto que regulamenta a terceirização

O PMDB e outros partidos da base aliada divergem em torno do Projeto de Lei 4302/98, que regulamenta a terceirização de mão-de-obra. Assim como o DEM, o PMDB pediu ao presidente Michel Temer para priorizar a votação da proposta – que está fora dos planos do PT e da liderança do governo. Deputados do PMDB e outros aliados ao Executivo já discordaram recentemente sobre outro assunto: a ampliação, proposta pelo PMDB e combatida pelo governo, do programa de recuperação fiscal contido na MP 449/08.

A assessoria de imprensa de Temer informou que “há intenção” de colocar o PL 4302/98 em pauta. A data da votação ainda é incerta, porque a pauta deverá estar trancada por MPs pelo menos até abril e, em seguida, será votada uma lista de projetos que Temer considera prioritários.

O PL 4302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é considerado prejudicial aos trabalhadores pelo atual governo, a ponto de o presidente Lula ter apresentado à Câmara, em agosto de 2003, um pedido para retirá-lo.

Outras prioridades
“Esse assunto não está em nossa pauta”, afirmou, taxativamente, o líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Temos outras prioridades, como a reforma tributária, que é o passo mais importante para estimular a atividade econômica em meio à crise”, disse.

O projeto, porém, tramita em regime de urgência. Ele já foi aprovado na Câmara; mas, como passou por mudanças no Senado, precisa de nova análise na Câmara. Se for aprovado pelos deputados, o texto irá diretamente à sanção presidencial.

Empregos
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que a votação da proposta é “uma demanda nossa há muito tempo”. Segundo ele, a terceirização é “um mecanismo para absorver parte dos mais de um milhão de trabalhadores que já perderam seus empregos no País por causa da crise”.

De acordo com Caiado, “os adversários da terceirização são as centrais sindicais, que até agora não fizeram nenhuma movimentação concreta” para reverter a tendência de crescimento do desemprego. “As centrais não são contra a terceirização. Elas querem uma regulamentação maior”, rebateu o deputado Vicentinho (PT-SP). Segundo ele, “o líder do DEM fala em nome do patronato, que quer a terceirização apenas para reduzir os gastos com a mão-de-obra às custas da precarização do emprego”.

Caiado argumentou que as lideranças partidárias já fecharam acordo para a responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas dos terceirizados ser solidária. “A empresa que fornece e a que recebe a mão-de-obra terão de responder pelas dívidas com os trabalhadores de maneira compartilhada”, disse o líder. “Isso desmonta o argumento dos críticos da terceirização de que os empregados ficarão no prejuízo se a empresa terceirizada entrar em falência”, acrescentou.

O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que não é bem isso o que prevê a última versão do texto. “Se o empregador [a empresa tomadora de serviços] cumprir todas as suas obrigações legais, a responsabilidade será subsidiária como hoje”, disse. Ou seja, a contratante só vai pagar os débitos trabalhistas se a terceirizada “der o calote nos trabalhadores” – segundo o relator – e não tiver como obrigá-la a pagá-los.

Porta aberta
O procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta vê “com preocupação” a possibilidade de ser votado um projeto regulamentando a terceirização. “Será uma porta aberta para precarizar o mercado de trabalho”, avalia.

“A realidade demonstra que na prática a terceirização é um mero recurso para disfarçar uma relação de emprego regular e para baratear o custo da mão-de-obra, que, no Brasil, já é um dos mais baixos do mundo”, afirmou.
 

Assessoria