Pleno recebe denúncia contra o prefeito de Paulista mas sem afastá-lo do cargo

 A denúncia contra Severino Pereira Dantas, prefeito do Município de
Paulista, foi recebida pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
sessão realizada na tarde desta quarta-feira (29). Ele está sendo acusado
de ter praticado supostas irregularidades na prestação de contas anual e
mensal dos exercícios de 2009 e 2010. A instauração penal ocorreu sem
decreto de prisão preventiva e sem o afastamento do cargo.

De acordo com o relatório, o gestor teria remetido os balancetes mensais
dos anos de 2009 e 2010 com meses de atraso e por provocação da mesa
diretora da Câmara Municipal. Os balancetes de outubro, novembro e dezembro
de 2010 foram remetidos em fevereiro de 2011, mediante pedido da
Presidência da CPI instaurada na Câmara para apuração dos fatos.

Consta ainda no relatório que além do envio intempestivo, os balancetes
foram remetidos sem os devidos comprovantes de despesas.

A defesa do prefeito alegou ausência de dolo por parte do gestor em relação
à remessa dos documentos, tendo o atraso decorrido de problemas com
funcionários na Secretaria de Finanças.

Para o relator da Notícia-Crime, desembargador Carlos Martins Beltrão
Filho, a peça é clara, objetiva e aponta indícios de um ilícito penal –
crime de responsabilidade – que devem ser melhor apurados durante a
instrução do processo.

Ainda na sessão e após ampla discussão, a Corte decidiu, preliminarmente,
pela desnecessidade de intimação pessoal do acusado para recebimento da
denúncia, tendo em vista não gerar prejuízos para o acusado.

Ascom