O deputado federal paraibano, Major Fábio (Pros), apresentou o Projeto de
Lei (PL 6493/2013) que torna obrigatório o emprego de lâmpadas LED para a
iluminação de prédios públicos federais. O texto prevê o prazo de cinco
anos, a partir da aprovação do projeto, para adaptação à nova regra.
Outra novidade do projeto é a concessão de descontos pelas empresas
concessionárias aos consumidores que optarem por substituir totalmente a
iluminação de seus imóveis por lâmpadas LED.
O parlamentar explicou que o emprego das lâmpadas de LED na iluminação é
compensatório, no custo final, pois reduz a níveis praticamente irrisórios,
no tempo, os gastos com substituição de lâmpadas, além de proporcionar uma
redução de até 40% nas contas de energia elétrica.
-Por isso, dado o alcance da medida para a economia de recursos, tanto para
o setor público quanto para os cidadãos, além de contribuir, de forma
significativa, para o bom desempenho dos programas de eficiência energética
e para a própria segurança do setor elétrico nacional, solicitamos de
nossos nobres pares desta Casa o seu decisivo apoio, para a rápida
transformação de nossa proposição, justificou.
*Tramitação*
O texto será debatido nas Comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e
Justiça e de Cidadania.
—
*Assessoria de Imprensa
