PL quer garantir auxílio aos agricultores atingidos pela seca

Wilson Filho é relator do PL que garante auxílio aos agricultores atingidos pela seca 

O parlamentar Wilson Filho (PMDB/PB) é Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CAINDR) e nesta quarta feira (19) irá participar de reunião, no Plenário 14, na Câmara dos Deputados.

A pauta a ser debatida no encontro é o projeto de Lei 1.220/11 que altera a Lei 12.340/10 e dispõe sobre o trabalho a ser realizado pelo Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC. Esse é composto por órgãos e entidades da União, responsáveis pelas ações de defesa civil.

O Ministério da Integração Nacional regulariza a participação de entidades e órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios que necessitam aderir ao sistema SINDEC.

O deputado Wilson Filho é relator do PL 1.220/11 que assegura a alteração na Lei 12.340/2010.

Se aprovada, esta proposição normatiza que o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) terá a finalidade de custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres e que estejam em estado de calamidade pública.

De acordo com o relator Wilson Filho, “a pauta a ser analisada na reunião é importante, pois estabelecem ações e investimentos em prol dos agricultores familiares que foram atingidos por desastres naturais, como a seca pela qual passa a Paraíba e todo o nordeste”.

“Representando os paraibanos nesta Casa Legislativa, apresentei requerimento 181/2012 que resultou em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa, para tratar da maior seca dos últimos 50 anos”.

Na ocasião, foram apresentadas propostas que vêm ao encontro do PL 1.220/11 e promovem ações em combate aos efeitos da seca no Nordeste.

Wilson Filho finalizou, “temos trabalhado muito para diminuir o sofrimento da população, de forma paralela ao trabalho legislativo, temos distribuído tratores para os municípios, por meio de emendas individuais. Outra conquista foi à queda no preço do milho vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e também aceleramos o pagamento aos agricultores beneficiados pelo Programa Garantia Safra”.

Ascom