PL que institui o ‘passaporte da vacina’ é aprovado em comissão da ALPB

O projeto de autoria dos deputados estaduais Adriano Galdino e Ricardo Barbosa foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da paraíba nesta segunda-feira, dia 20.

De acordo com o projeto, que a partir de agora fica liberado para ser discutido e votado em plenário, a vacinação em massa da população constitui medida adotada pelas autoridades de saúde pública, com caráter preventivo, apta a reduzir a morbimortalidade de doenças infecciosas transmissíveis e a provocar imunidade coletiva com vistas a proteger toda a coletividade, em especial os mais vulneráveis ao vírus.

Ainda conforme o PL garantida a disponibilidade universal da vacina contra a covid-19 e o atendimento da faixa etária para vacinação, os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter os seguintes direitos restritos:

• Proibição de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres;
• Inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta
• Receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado;
• Obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do governo do estado da Paraíba;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba;

Caso seja aprovado em plenário, o projeto segue para sanção do governador João Azevêdo.

PB Agora