PL que garante mais transparência nas votações da CMJP

De autoria do vereador Marco Antonio (PHS), projeto de Resolução propõe a transcrição dos votos dos parlamentares em atas da CMJP e divulgação em até 24h

Um Projeto de Resolução que propõe a transcrição nominal e de conteúdo do voto aberto apresentado pelos parlamentares na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), deverá constar na pauta de votação da sessão ordinária da próxima terça-feira (27). A matéria, de autoria do vereador Marco Antonio (PHS), propõe que os registros estejam constados em ata, com divulgação para consulta popular no site da Casa de Napoleão Laureano (www.cmjp.pb.gov.br) no prazo de até 24 horas.

O projeto propõe a inclusão de dispositivos em dois artigos (119 e 127) do Regimento Interno da CMJP. De acordo com o vereador Marco Antonio, o presente projeto pretende fortalecer as ações já realizadas pela Câmara Municipal na área da transparência pública, “tendo em vista que a população de João Pessoa deve possuir cada vez mais ferramentas para acompanhar o trabalho de seus representantes”.

Marco Antonio disse ter recebido garantias dos vereadores postulantes ao comando da próxima Mesa Diretora de que, além do seu projeto, outras ferramentas de transparência pública serão inseridas no processo legislativo da Casa de Napoleão Laureano.

“Além da divulgação e transcrição dos votos dos vereadores, a população terá disponível ferramentas de participação efetiva, que garantirão o acompanhamento da tramitação do que está sendo proposto na Câmara, com canais de interação direta com os vereadores, inclusive, para sugerir alterações ou emendas. Esse foi um pedido pessoal nosso, com o aval positivo dos colegas que comporão as próximas Mesas”, garantiu o vereador.

Compromisso com o “Minha Jampa”

A apresentação do referido Projeto de Resolução significa o cumprimento de um compromisso assumido pelo vereador Marco Antonio, durante audiência pública proposta por ele próprio, em setembro deste ano, com as presenças de especialistas em transparência pública, e de representantes do Instituto Soma Brasil e da Rede de Ação e Mobilização “Minha Jampa”.

Na oportunidade, destacaram-se sugestões como o retorno da utilização do painel de votação eletrônica, com a descriminação dos votos de cada parlamentar; e a disponibilização online das atas das sessões da Casa com o posicionamento dos vereadores nas votações.

Retorno do painel eletrônico

O vereador ainda informou que vai requerer formalmente à Mesa Diretora da CMJP o retorno do funcionamento do painel eletrônico do plenário Senador Humberto Lucena, que se encontra momentaneamente desativado. “É de suma importância que o painel do plenário esteja em funcionamento, assim as pessoas que acompanham as sessões pela galeria da Casa ou pela TV Câmara, poderão visualizar quais são os vereadores presentes, bem como a opinião de cada um nas votações realizadas por este parlamento”, concluiu.

CMJP