PL pode obrigar farmácias a contratar farmacêuticos para atendimento

O vereador pessoense Bira (PSB) apresentou na Câmara Municipal um Projeto de
Lei obrigando todas as farmácias da Capital a terem em seu quadro de
funcionários profissionais com curso superior em Farmácia. “Tomamos a
iniciativa depois de receber muitas queixas de usuários alegando que nunca
encontravam um farmacêutico no local quando precisavam”, explicou Bira.

O projeto determina também que os estabelecimentos devem fixar em local de
fácil visualização, cartazes informando o horário específico de atendimento
dos farmacêuticos.

*Disciplinamento* – Ainda segundo o projeto, os farmacêuticos que estiverem
prontos para o atendimento deverão utilizar roupas brancas ou ‘batas’, de
forma que fique clara a diferenciação entre eles e os demais atendentes.

As farmácias e drogarias que não seguirem as orientações da legislação
incorrerão em infração administrativa, cabendo pena de advertência na
primeira infração, até uma multa de R$ 1.000,00 por cada dia de
descumprimento, no caso de reincidência. “Quando o usuário perceber o
descumprimento da lei deverá comunicar imediatamente aos órgãos de proteção
e defesa do consumidor”, instruiu Bira.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e,
antes de ir a plenário, deve passar pela Comissão de Políticas Públicas.

Ascom