PL de Wilson Santiago destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados colocou em pauta na tarde desta quarta-feira (26) o projeto de Lei n. 5905/2019 de autoria do deputado federal Wilson Santiago que garante a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios e abre possibilidade para melhorias na segurança de todas as cidades.

Atualmente o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) conta com recursos na ordem de R$ 1,5 bilhão, sendo 50% do montante direcionado para o Governo Federal e 50% para os Estados. “O nosso projeto propõe que os municípios passem a receber 30% dos recursos, o que daria cerca de R$ 500 milhões. O restante dos recursos ficaria 30% para os Estados e 40% para o Governo Federal”, afirmou Wilson. Para isso, será necessária uma alteração na Lei 13.756/2008.

O projeto garante que os recursos sejam repassados para os municípios independentemente da celebração de convênio, contrato de repasse ou de instrumento congênere.

Ele ressaltou que a medida iria proporcionar mais autonomia dos gestores municipais para melhorar a área de segurança com investimentos para treinar e equipar as Guardas Municipais, implantar Sistemas de Monitoramento Eletrônico; adquirir equipamentos que possam ajudar na redução da criminalidade, entre outras ações que visem trazer mais tranquilidade para os moradores. “Os gestores municipais poderão ter recursos para investir na segurança de suas cidades e assim trabalhar em parceria com os órgãos de segurança para ajudar a reduzir os crimes nos municípios”, ressaltou Wilson.

Assessoria