PGR pede explicação sobre critério de concessão de passaporte diplomático

PGR pede explicação sobre critério de concessão de passaporte diplomático

Procuradoria quer saber critério usado por ministro para conceder benefício. Pedido inclui identificação dos passaportes concedidos entre 2006 e 2010.
 

 A Procuradoria-Geral da República vai encaminhar ao Itamaraty pedido de informações sobre os critérios para concessão de passaportes diplomáticos. A solicitação foi feita por procuradores da República no Distrito Federal, no dia 13 de janeiro, e aguardava liberação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que estava em férias desde o dia 10 de janeiro.

De acordo com Gurgel, a intenção dos procuradores é examinar quais os critérios que norteiam a decisão do ministro de Relações Exteriores de conceder ou não o passaporte diplomático a uma pessoa. “A lei prevê uma cláusula que deixa discricionariedade do ministro de estado em casos que ele considere relevantes para o país. O problema estaria no exame de parâmetros que orientam essa decisão do ministro. É isso que se pretende com essas informações do Itamaraty”, disse Gurgel.

No mesmo pedido, a Procuradoria da República no DF recomendou a identificação dos passaportes concedidos entre 2006 e 2010 e a anulação dos passaportes dados a pessoas que não cumprem os critérios exigidos pela legislação. Depois de recebida a solicitação da PGR, o Itamaraty tem 10 dias para se pronunciar.

Novas regras
O decreto 5.978 de dezembro de 2006 garante o benefício do passaporte a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

Cônjuges e dependentes até 21 anos (24 anos caso seja estudante) ou portadores de deficiência também têm direito ao passaporte. No entanto, a legislação permite que o ministro de Relações Exteriores autorize a expedição do documento "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país".

Na última segunda-feira, o Itamaraty divulgou uma portaria que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos. Com a mudança, a emissão do documento só será permitida quando houver uma solicitação formal e fundamentada por parte da autoridade máxima do órgão competente que o requerente integre ou represente.

As alterações nas normas foram determinadas após a divulgação da notícia de que dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam passaporte diplomático. Um neto do ex-presidente também recebeu o documento. Segundo a assessoria do Ministério de Relações Exteriores, o objetivo é “regulamentar” a legislação que especifica os critérios para a emissão do passaporte vermelho.
 

G1