PGE não acata acusação da Coligação Paraíba Unida e emite parecer favorável ao registro da candidatura de Ricardo Coutinho ao Governo do Estado
A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer pelo deferimento do registro da candidatura de Ricardo Coutinho ao Governo do Estado. O parecer está anexado ao recurso interposto pela coligação Paraíba Unida, encabeçada pelo PMDB.
A coligação pediu a impugnação da candidatura de Ricardo alegando ausência de quitação eleitoral, em face do não pagamento de uma multa eleitoral e o fato dele não ter se desincompatibilizado dentro do prazo legal da UFPB.
Para a PGE, o processo da multa eleitoral não transitou em julgado. "Somente haverá o trânsito em julgado após a última decisão da qual não caiba nenhum recurso", afirma no parecer a Procuradora Regional da República, Fátima Aparecida de Souza Borgui.
Já com relação a desincompatibilização da UFPB, ela afirma que consta no processo uma certidão da Universidade atestando que desde 4 de julho de 2010, Ricardo encontra-se afastado de seu trabalho e que a coligação "não impugnou a veracidade de tais documentos".
Segundo a Procuradora, conquanto seja questionável a forma como Ricardo Coutinho afastou-se de sua função no mês de julho, "não há como se negar que, de fato, ele não estava no serviço público, e tal afastamento é justamente o escopo pretendido pela lei das inelegibilidades, qual seja, o de evitar que o candidato possa fazer uso de suas funções públicas a fim de se beneficiar na corrida eleitoral".
Ela conclui o parecer se manifestando pelo desprovimento do apelo, a fim de que seja garantido o direito de Ricardo disputar as eleições de governador.
Lana Caprina
