A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu na sexta-feira (20), através da vice-procuradora geral eleitoral Sandra Cureau, parecer favorável à impugnação da candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
O processo agora será enviado para o ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde deverá ser julgado já na próxima terça-feira.
No parecer a Procuradoria Geral Eleitoral pede que seja mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou o registro do ex-governador com base na Lei Ficha Limpa.
O ex-governador Cunha Lima pretende disputar uma vaga no Senado da República nas eleições 2010.
O parecer da PGE opina pelo desprovimento do recurso interposto por Cássio que, entende Sandra Cureau, é inelegível por 8 anos nos termos do artigo 1º, I, “J”, da LC 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/2010 (a Lei da Ficha Limpa).
A Procuradoria Geral Eleitoral lembra que a Lei da Ficha Limpa, entendendo é aplicável nas eleições deste ano por decisão do próprio TSE, sem que ofenda o princípio da irretroatividade.
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