PF determina que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão

A Polícia Federal determinou que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) volte ao cargo de escrivão na corporação. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde março de 2025.

A medida foi publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União). Eduardo estava afastado das funções na PF para cumprir o mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados.

Eduardo perdeu o mandato em 2025 por não comparecer às sessões deliberativas. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro contabilizou 59 faltas em 18 de dezembro e ultrapassou o limite de ausências previsto na Constituição.

O ato declaratório publicado no DOU cita a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”. A determinação foi assinada diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto.

O documento determina o “retorno imediato ao exercício do cargo efetivo”. E destaca que “a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”. O UOL procurou o ex-deputado para comentar a decisão. Caso tenha retorno, o texto será atualizado.

Eduardo esteve no cargo de escrivão da PF entre 2010 e 2014. De acordo com sua biografia no site da Câmara dos Deputados, ele trabalhou nos departamentos de Guajará-Mirim (RO), Guarulhos (SP), São Paulo e Angra dos Reis (RJ), antes de tomar posse como deputado federal.

Fuga para os EUA
Eduardo viajou para os Estados Unidos em fevereiro. Em março, pediu licença do mandato e se afastou do cargo por 122 dias para tratamento de saúde e interesse particular. Ele foi para os EUA buscar punição para o ministro do STF Alexandre de Moraes, por conta do processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Filho de Bolsonaro ficou enfraquecido após os Estados Unidos suspender as sanções. As conversas e negociações entre os presidentes Lula (PT) e dos EUA, Donald Trump, fizeram com que o país americano retirasse o tarifaço de 50% sobre os produtos nacionais e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

Eduardo está sem salário desde julho. Moraes determinou o bloqueio das contas e bens do deputado para dificultar as ações dele nos Estados Unidos. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a decisão foi comunicada à Casa no dia 24 de julho e a partir dessa data, os “valores serão retidos conforme a determinação recebida”.

O ex-deputado foi comunicado pela Câmara de que deve R$ 13.941,40 à Casa. O valor corresponde à remuneração recebida por quatro dias de trabalho em que Eduardo não compareceu às sessões.

As faltas ocorreram em março. As ausências foram registradas quando o deputado já estava nos Estados Unidos, mas ainda não havia sido decretada sua licença, que começou em 18 de março.

O deputado deveria ter retornado ao Brasil. Eduardo afirmou, contudo, que não ia renunciar ao cargo nem pretende voltar ao país por receio de ser preso por ordem do STF.

Eduardo se tornou réu por crime de coação ao articular sanções contra autoridades brasileiras. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado.

A denúncia diz que Eduardo queria pressionar e intimidar os ministros do Supremo. As ações do ex-deputado aconteceram às vésperas do julgamento que levou à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Uol