Petistas assinam pedido de CPI contra o Governo na ALPB

 Os deputados estaduais do PT, Anísio Maia e Frei Anastácio assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar supostas irregularidades no Empreender Paraíba.

O pedido foi apresentado à Mesa Diretora da Casa pelo deputado do PSDB Dinaldinho Wanderley, e conta com 13 assinaturas das 12 necessárias.
A base para o pedido de instalação da CPI é um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre problemas na execução do programa, além da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral sobre distorções e suposto uso do Empreender na campanha eleitoral.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) elaborou um relatório constatando alguns problemas no programa. O documento aponta que a inadimplência do Empreender é de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de 2011. Também não foram evidenciados registros de cobrança das parcelas atrasadas, bem como não há procedimento definido com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes.

Dentre as irregularidades também apontadas, está a ausência de plano de negócios em 18,89% dos processos relativos às linhas de crédito Empreender Individual e em 61,54% dos processos de concessão de crédito a Cooperativas ou Associações. Foi verificada ainda a ausência de prova de regularidade fiscal em 69,23% dos processos de concessão de crédito a Cooperativas ou Associações e ausência de prova de regularidade fiscal em 100% dos processos de concessão de crédito relativos ao Empreender Mulher.

Conforme o relatório os problemas não se limitam à questão da concessão de empréstimos, também não há controle dos valores a receber pelo Empreender. O documento mostra que em 25% das liberações de crédito, conforme a análise, não foi emitida prestações aos beneficiários. Em 18% da amostra foram verificados registros de pagamentos na cobrança bancária com valor inferior ao da prestação emitida ao beneficiário, sem registro de cobrança adicional.

“O Empreender investiu, nos três anos da gestão Ricardo Coutinho (PSB), mais de R$ 46 milhões, beneficiando 38 mil empreendedores, segundo dados do Governo. Em sua concepção, o programa é muito bom, mas algumas irregularidades acabaram acontecendo e precisam ser sanadas. Nós desta Casa temos a obrigação de colaborar para que um programa tão sério e que beneficia tantas pessoas não se perca pelo caminho”, destacou Dinaldinho, afirmando que tem certeza que a Assembleia não se furtará de instalar uma CPI para apurar as denúncias apresentadas.

Conforme o deputado, a auditoria constatou, também, que em 92,31% dos empréstimos liberados não foram apresentados, pelos beneficiários, os documentos exigidos no edital de inscrição para o financiamento creditício para fortalecimento de arranjos produtivos. “Os documentos são importantes para que seja verificado o cumprimento das obrigações dos representantes dessas cooperativas e associações com a legislação tributária, ou seja, para que possa se apurar se eles estão pagando as contribuições exigidas em lei”, disse.

“Depois de constatar todos esses problemas, a Controladoria afirma que essas falhas podem estar abrindo brechas para fraudes e desvios de recursos. Dentre as recomendações feitas pela CGE estão a instituição de procedimento documentado para regular a operacionalização do processo de cobrança dos beneficiários inadimplentes e a capacitação do corpo técnico responsável pelas atividades de cobrança e concessão de reajustamento de crédito”, explicou.

No documento apresentado junto a Secretaria Legislativa, o deputado solicita a criação da CPI formada por nove parlamentares, com a finalidade, de no prazo de 120 dias, investigar eventuais irregularidades no Programa Empreender Paraíba. “Agora vamos aguardar o posicionamento da Mesa Diretora para nosso pedido que conta com assinatura de 13 deputados”, disse.

Ação no TRE – Está tramitando no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a Coligação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por supostas irregularidades no programa Empreender Paraíba.

A ação revela não só o desvio no programa de empréstimo, caracterizador do abuso de poder político, mas também o uso de recursos patrimoniais que estavam sob a gestão do administrador, o que configura ainda o abuso de poder econômico. De 2013 para 2014 houve um incremento de cerca de 57,41% no total gasto.
Ainda, observa-se que em julho de 2014, já em campanha eleitoral, houve um aumento de cerca de 117,51% na concessão de crédito com relação ao mês de junho. Já com relação à quantidade de beneficiários houve um aumento de cerca de 57,15% com relação ao ano de 2013.

Segundo o deputado Dinaldinho, no ano eleitoral, de junho para julho o incremento foi de cerca de 63,14%. Em agosto, também de 2014, o número sofreu mais um acréscimo de cerca de 20,97%. A procuradoria aponta em seu relatório que certamente a liberação de recursos no período das eleições trouxe uma imagem positiva para o então candidato, sendo inegável que a repercussão e o condão de irradiar consequências no próprio pleito.

“É nossa missão como representante do povo fiscalizar a aplicação do recurso público e colaborar para minimizar problemas. Vamos unir forças para não deixar que esses problemas manchem a imagem de um programa com tanta relevância social”, destacou o deputado Dinaldinho Wanderley.

Assinaturas – O pedido de CPI do Empreender é assinado pelos deputados Dinaldinho Wanderley (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Janduhy Carneiro (PTN), Bruno Cunha Lima (PSDB), João Henrique (DEM), Frei Anastácio (PT), Raniery Paulino (PMDB), Arnaldo Monteiro (PSC), Anísio Maia (PT), Jullys Roberto (PEN), Antônio Mineral (PSDB) e Jutay Meneses (PRB).

Da Redação com assessoria