"Pauta bomba". Apesar do próprio governo classificar como nociva a PEC que vincula o salário dos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e demais carreiras jurídicas públicas aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas três petistas votaram contra a matéria, aprovada pela Câmara na madrugada desta quinta-feira (6), em primeiro turno, por 445 votos a favor, 16 contra e seis abstenções,. Ao todo, 59 dos 63 deputados da bancada petista votaram a favor da matéria.
Entre os petistas que votaram a favor da PEC e contra a posição do governo, está o deputado federal da Paraíba Luiz Couto. Dos 12 deputados da Paraíba, apenas Damião Feliciano (PDT), se ausentou da sessão.
O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado pela Câmara Federal por 445 votos favoráveis, 16 contrários e 6 abstenções. Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes.
Por elevar os gastos públicos tanto da União quanto de estados e municípios, essa PEC é considerada uma das "pautas-bomba” que preocupam o governo e que podem prejudicar o esforço de ajuste fiscal.
Atualmente o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República – R$ 30,9 mil.
O próprio líder da bancada, deputado Sibá Machado (AC), votou a favor da matéria, contrariando os interesses do governo federal. O gesto arrancou risos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sigla ainda registrou uma abstenção, do deputado Nilto Tatto (SP).
Confira abaixo como cada parlamentar paraibano votou:
Paraíba – Votaram a favor da matéria os deputados, Wilson Filho (PTB); Manoel Junior (PMDB); Efraim Filho (DEM); Veneziano Vital do Rêgo (PMDB); Hugo Motta (PMDB); Pedro Cunha Lima (PSDB); Wellington Roberto (PR); Rômulo Gouveia (PSD) e Benjamin Maranhão (SD) Luiz Couto (PT) e Aguinaldo Ribeiro do (PP). Já o deputado federal Damião Feliciano (PDT) se ausentou da sessão.
Redação
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