A Câmara aprovou na noite de ontem (22) o projeto de lei que permite às empresas a terceirização de todas suas atividades. Nove paraibanos estavam presentes e votaram. Dentre um dos cinco Deputados Federais da Paraíba que votaram favoravelmente, estava o filho do Senador Cássio Cunha Lima, o tucano Pedro Cunha Lima que usou suas redes sociais para mandar um recado aos trabalhadores: “Não adianta ter as regalias na Lei, se na pratica não vira realidade. Prefiro o risco da mudança, do que deixar tudo como está”, disse.
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A modificação na lei, uma das prioridades do governo Michel Temer (PMDB), foi confirmada com a aprovação do relatório do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que apresentou parecer favorável ao projeto. A aprovação foi por 231 votos a favor e 188 contra. Após a votação numa reposta ao amigo de Pedro @AdrianoBustorff o parlamentar tucano disse: “A Lei reivindica direitos. A economia viabiliza. Não adianta ter todas as regalias na Lei, se na prática não vira realidade. Uma votação complexa, mas prefiro o risco da mudança do que deixar tudo como está. Não tá funcionando assim”, disse Pedro em resposta ao amigo.
Apenas PT, PDT, PCdoB, PSOL, Rede e PMB orientaram voto contra a terceirização total. Todos os partidos da base aliada de Temer votaram a favor do texto. Porém, mesmo com orientação para aprovar, Veneziano Vital (PMDB) e Wilson Filho (PTB) votaram contra. Hugo Motta (PMDB), Wellington Roberto (PR) e Efraim Filho (DEM) não votaram.
O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) foi outro que também se acostou favorável ao projeto. Benjamin explicou que a matéria já tinha sido votado isso na Câmara.
“É um projeto que não fala em retirada de direito de ninguém, pelo contrário, não mexe em nada com a CLT. Apenas está regulamentando uma situação que já existe no Brasil. Temos quase 15 milhões de trabalhadores terceirizados que não têm direito nenhum e com esse projeto, permanece a responsabilidade subsidiária da empresa que contrata, como também cria uma série de exigências, entre elas, a necessidade de haver um fundo para o pagamento das verbas indenizatórias dos funcionários, bem como a questão previdenciária”, disse.
De acordo com o deputado, o projeto estabelece também que a empresa tem que dar o mesmo tratamento de alimentação, transporte, saúde, de segurança do trabalho ao terceirizado. “Como já falei, é um projeto que apenas regulariza uma situação de milhares de trabalhadores brasileiros”, destacou.
Veja a lista:
Votaram a favor da terceirização total
Aguinaldo Ribeiro PP
Benjamin Maranhão SDD
André Amaral PMDB
Rômulo Gouveia PSD
Pedro Cunha Lima PSDB
Votaram contra a terceirização total
Luiz Couto PT
Veneziano Vital do Rêgo PMDB
Damião Feliciano PDT
Wilson Filho PTB
PB Agora
