Pedro ajuda a aprovar permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa. Da Bancada federal paraibana os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wilson Filho (PTB), ajudaram a aprovar a matéria.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Foi adiada a votação de destaques que podem alterar pontos do texto.

A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras. Prevista na Lei 12.276/10, a cessão onerosa para a Petrobras se refere a uma área cedida sem licitação pela União na Bacia de Santos. Essa cessão é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo – apenas uma parcela da capacidade de produção da área cedida.

Veja como votou a bancada federal paraibana presente: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/559385-DEPUTADOS-APROVAM-PERMISSAO-PARA-PETROBRAS-NEGOCIAR-AREAS-DO-PRE-SAL-FALTA-VOTAR-DESTAQUES.html

Paraíba (PB)

Benjamin Maranhão      MDB                     Abstenção

Luiz Couto          PT                          Obstrução

Pedro Cunha Lima          PSDB                    Sim

Veneziano Vital do Rêgo             PSB                       Obstrução

Wilson Filho       PTB        Ptb Pros              Sim

Redação

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