A procuradoria da Câmara Municipal de João Pessoa quer a suspensão da liminar do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública da Capital, Marcos Sales, que estipulou um prazo para que a Casa instalasse a CPI que visa investigar os indícios de desvios milionários nas obras da prefeitura municipal de João Pessoa, no Parque Solon de Lucena.
O presidente da Casa, com base no parecer do jurídico do legislativo municipal, arquivou a proposta devido a ausência no preenchimento de dois, dos cinco requisitos necessários para a instalação da Comissão.
O advogado Thiago Fonseca, que representa os vereadores de oposição nesta ação, afirmou que não acredita que o presidente da Casa consiga a revogação da liminar, pois o juiz Marcos Sales baseou sua decisão em termos técnicos.
“Durval Ferreira recorreu da decisão através de uma suspensão de liminar. Agora cabe ao presidente do Tribunal de Justiça apreciar e ver se suspende ou não a decisão de instalar a CPI. Apesar de ainda não termos tido acesso ao processo, mas eu creio que seja muito difícil ele conseguir suspender a decisão do juiz Marcos Sales, porque foi uma decisão extremamente técnica”, relatou.
Redação
