A Câmara Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/11
que estabelece a gratuidade no transporte coletivo para os estudantes em
todos os níveis de ensino.
A proposta é de autoria do deputado e engenheiro Romero Rodrigues (PSDB),
da Paraíba, em entendimento com a Liga Estudantil Independente, e cria
ainda o fundo de financiamento do passe livre do educando, com o objetivo
de custear o transporte gratuito. Se a PEC for aprovada, uma lei específica
deverá ser criada para regulamentar o fundo.
Na defesa da proposta, o parlamentar e o presidente da Liga Estudantil
Independente, Mércio Franklin, argumentam que é dever do Estado oferecer
transporte gratuito aos estudantes. Para eles, "não adianta garantir a
gratuidade do ensino, se o aluno não tem como chegar a sua unidade escolar,
por absoluta carência de meios financeiros para custear o transporte de ida
e volta de sua residência à escola".
A PEC será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e
Cidadania da Câmara. Caso seja aprovada, uma Comissão Especial deverá ser
criada para discutir de forma mais aprofundada os pontos da PEC. Somente
depois a matéria será levada para votação dos demais parlamentares em
plenário. Em plenário, a matéria deverá ser votada em dois turnos e
aprovada por três quintos dos deputados.
Ascom
