PEC dos vereadores entra em pauta nesta semana

Após uma forte pressão para que a Câmara Federal aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-333/04) que aumenta para 7.343 o número de vereadores do Brasil, todas as atenções estão voltadas para o Senado. Isso porque os senadores devem votar ainda nesta semana o segundo trecho da proposta, que trata da redução do duodécimo das câmaras municipais.
Caso seja aprovada a PEC, a Câmara Municipal de João Pessoa poderá ganhar mais seis vereadores, passando de 21 para 27.
Em princípio, os deputados defenderam que deveria ser cortado 40% do repasse atual. Só que a Casa Alta deve fazer algumas alterações nesse ponto, sugerindo um corte menor. Em contato com parlamentares e interlocutores, a reportagem da Agência Nordeste apurou que existe a possibilidade de o aumento e a diminuição dos gastos serem devidamente abalizados até o final de maio.

Outra questão que deve trazer à baila uma série de críticas e reclamações principalmente por parte da opinião pública é um tópico em especial da PEC dos Vereadores, onde é afirmado claramente que a aplicação das medidas sugeridas se dará de maneira instantânea. Ou seja, será posta em prática logo nesta legislatura se for aprovada e isso pegará os vereadores de supetão, podendo inclusive “quebrar” a estabilidade financeira dos legislativos. Nesse caso, a validade deverá ser interpretada pelo TSE.

“É mais uma confusão nos legislativos. Mais uma prova dos nossos casuísmos eleitorais. Eventualmente, corre-se o risco de numa localidade um prefeito se fortalecer demais ou se enfraquecer demais por conta desse novo ingresso de vereadores, criando um clima de instabilidade”, atacou o mestre em ciência política e especialista em administração pública pela Universidade de Brasília (UNB), Cristiano Noronha.

Em síntese, a PEC cria 24 faixas de composição das câmaras de vereadores, sendo que as cidades com até 15 mil habitantes terão nove cadeiras. O número cresce de acordo com o tamanho dos municípios, chegando ao máximo de 55 vagas para aqueles que tenham mais de 8 milhões de habitantes.

Sobre a redução do duodécimo, enquanto os deputados aprovaram o racionamento em R$ 1,2 bilhão – passando de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões –, os senadores desmembraram esse item em uma outra proposta de emenda à Constituição (PEC), no que seria uma PEC paralela, visando a manutenção do repasse atual. Como a Câmara não aceitou isso, a PEC paralela deve abaixar os gastos e ser devolvida antes de haver a elevação no número de cadeiras para vereadores.
 

Da Redação