PEC de Lira possibilita renovação mais frequente das turmas do STF, TCU e Tribunais

 O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou nesta quinta-feira (07) uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que visa promover a renovação dos quadros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais Superiores do País em prazo menor. A proposta foi apresentada no mesmo dia em que foi promulgada a chamada PEC da Bengala, que fixa em 75 anos a idade limite para aposentadoria compulsória de integrantes de cortes superiores.

A PEC de Raimundo Lira propõe que a idade mínima que deve ter o indicado a compor essas cortes seja 55 anos. Se aprovada, a carreira exercida por um ministro dessas cortes terá extensão máxima de 20 anos (considerado a nova data limite para aposentadoria compulsória de 75 anos), o que garante a atualização mais frequente da configuração dos colegiados.

“A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o senador paraibano.

Na justificativa da proposta, Lira explica que a alteração é pertinente, na medida em que a experiência e a ponderação são requisitos necessários para o bom desempenho de tão relevantes funções, o que somente se faz presente com o alcance da maturidade.

A PEC, logo que apresentada por Raimundo Lira aos demais sendaores, obteve uma excelente aceitação e já conta com a assinatura de 36 parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição. Regimentalmente, a proposta só precisaria de 27 assinaturas (um terço da Casa) para poder tramitar.

Assessoria